Mudanças feitas no Código de Trânsito Brasileiro completam um ano no próximo mês. A partir de 2021, os motoristas devem estar atentos ao número de pontos que podem gerar a suspensão da condução por até um ano. No caso de reincidência, a restrição pode chegar a dois anos, além do pagamento de multas.
O limite de pontos que pode levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou de 20 para 40. No entanto, o total de pontos a perder a carteira temporariamente pode diminuir de acordo com a quantidade de multas muito graves acumuladas pelo motorista.
De acordo com o código, a CNH só é devolvida ao motorista após o término da penalidade e o curso de atualização, que é obrigatório.
Se o motorista for pego pela fiscalização dirigindo um veículo com carteira de habilitação suspensa, terá que pagar multa de aproximadamente R$ 900, terá o veículo retido até a chegada de outra pessoa habilitada, além do cancelamento da licença por dois anos.
Nova pontuação
Antes das mudanças entrarem em vigor, o motorista que atingiu 20 pontos durante o período de 12 meses teria sua carteira suspensa. A suspensão agora ocorre de forma escalonada.
O motorista tem carteira de habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas); 30 pontos (infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
No caso do motorista que exerce atividade remunerada, como taxistas e aplicativos de transporte, a suspensão só ocorre quando atinge o número fixo de 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.
A multa gravíssima é de R$ 239,37 e gera sete pontos na CNH. O motorista comete esse tipo de infração ao dirigir conversando com o celular, avançando sinal de trânsito, caminhando na faixa exclusiva de ônibus, parando em uma vaga destinada a pessoas com deficiência, entre outros comportamentos.
As outras infrações geram menos pontos — grave (cinco pontos), média (quatro pontos) e leve (três pontos). Para ver o número de pontos na carteira, o motorista pode acessar o site do Detran de seu estado ou baixar o aplicativo oficial da CNH Digital para celulares.