Após o anúncio do projeto Detran-AM Cidadão, que integra os programas CNH Social, Motociclista Legal e CNH na Escola, feito na semana passada pelo governo do estado, surgiram muitas dúvidas sobre como fazer a inscrição para solicitar a CNH gratuita.
Neste post, o GQ do Automóvel traz as instruções de como se inscrever para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Social e os pré-requisitos.
Para se inscrever, é preciso acessar ao site (detrancidadao.am.gov.br) . Serão solicitados dados para identificação, para inscrição e endereço. Na parte de Dados para Inscrição é necessário selecionar se o objetivo é tirar a primeira habilitação (categoria pretendida) ou mudança de categoria. O quarto e último passo é referente ao comprovante de inscrição, que passará por uma análise e o cidadão receberá um e-mail sobre com o parecer da sua solicitação.
CNH Social
Segundo o governo, com o “CNH Social”, serão ofertadas a pessoas de baixa renda 20 mil vagas, por ano, para emissão de primeira carteira de habilitação ou para adicionar ou mudar de categoria. A economia para os beneficiários é de cerca de R$ 1.200, que é o custo aproximado para obtenção da primeira habilitação.
Motociclista Legal
O “Motociclista Legal” deve beneficiar 265 mil pessoas até 2023. Com o projeto, mototaxistas e motofretistas terão isenção de taxas para cursos de especialização e atualização. A distribuição de 40 mil capacetes e coletes será feita pelo Governo em todo o estado para aqueles que estiverem com esses cursos em dia.
Ainda de acordo com o governo, a economia dos mototaxistas e motofretistas com a isenção das taxas para os cursos de especialização e de atualização, e com o capacete e colete, chega a aproximadamente R$ 630.
CNH na Escola
O Detran Cidadão também vai agregar um dos projetos da Escola Pública de Trânsito (Eptran), com o “CNH na Escola”, para capacitar alunos do ensino médio da rede estadual com o curso teórico de legislação do trânsito. Os estudantes beneficiados com o projeto vão economizar R$ 300 no processo de obtenção da primeira CNH.
Critérios para participação
O “CNH Social” será aberto para pessoas com mais de 18 anos e que desejam tirar a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Podem participar as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar seja de até dois salários mínimos. A renda per capita é o valor obtido através da divisão da renda familiar pelo número de componentes da família.
Não será considerado como renda familiar os valores recebidos por meio dos programas Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), além de demais programas de distribuição de renda.
Poderão solicitar isenção das taxas para curso de especialização e atualização de mototaxista e motofretista toda pessoa que ganhe até dois salários mínimos e seja habilitado para conduzir motocicleta há, pelo menos dois anos, e ter, no mínimo, 21 anos.
A distribuição de capacetes será feita para todo o motociclista que que tenha o curso de mototaxista ou motofretista válido. Atualmente, apenas 9.453 motociclistas estão aptos a receber os equipamentos. Mas há mais de 292 mil que podem fazer o curso de mototáxi e motofrete.
