Em Manaus, a Justiça mandou suspender a instalação de medidores do Sistema de Medição Centralizada (SMC), que estavam sendo implantados pela empresa Amazonas Energia.
A decisão foi do juiz da 3º Vara Cível, Manoel Aramo de Lima, e ocorreu em meio à protestos de comunitários realizados nesta sexta-feira (20), além de atender uma ação popular ingressada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) contra a companhia.
Desde o início da semana, quando a empresa começou a instalação dos novos medidores, diversos protestos de comunitários foram feitos na cidade.
O pedido de suspensão alega que o sistema de medição fere os direitos do consumidor, pois é instalado em uma altura superior a 4 metros impossibilitando que o cidadão fiscalize o fornecimento de energia.
Além disso, o documento ressalta que a empresa não respeitou o período de comunicação mínima de 30 dias para os consumidores e que o equipamento instalado não possui homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica.
De acordo com a Amazonas Energia, o novo sistema de medidores estava sendo instalado no conjunto Canaranas, Zona Norte de Manaus. Além da região, outros bairros como Cidade Nova, Colônia Santo Antônio, Nova Cidade, Parque Dez, Riacho Doce e da União já haviam recebido a instalação dos aparelhos.
Na decisão, além de suspender os serviços em processo de instalação, o juiz determinou também a suspensão da cobrança de medições já efetivadas pelo novo sistema. Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá receber multa de R$ 300 mil, ao limite de 30 dias-multa.
Outras ações também foram ingressadas pelo senador Eduardo Braga na Justiça Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Ministério de Minas e Energia.
Por meio de nota, a Amazonas Energia informou que realizou uma reunião, nesta sexta (21), com comunitários para esclarecer informações sobre o projeto.
Segundo a empresa, a proposta do sistema é levar segurança e transparência no serviço de leitura das medições, uma vez que o serviço é feito de forma remota.
A empresa diz ainda, que o consumidor pode acompanhar em tempo real todo consumo de energia através de um terminal de leitura que ficará na residência sua residência, no mesmo lugar onde ficava o antigo medidor.
