As inscrições para a edição de 2023 do Programa CNH Social, promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), se encerram no dia 19 de junho, e podem ser realizadas no site do Detran (detrancidadao.am.gov.br), por meio do sistema desenvolvido pela empresa Processamento de Dados Amazonas S.A (Prodam).
O CNH Social possibilita aos candidatos obter a Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (veículo de passeio), ou trocar de categoria B para D (van, micro-ônibus, ônibus). É possível também acrescentar as categorias A e B. O programa também prevê isenção dos cursos especializados de Mototáxi e Motofrete.
Para participar do Programa, é necessário estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); integrar família comprovadamente de baixa renda; e residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. Vale ressaltar que é considerada uma família de baixa renda aquela com renda mensal, per capita, de até meio salário-mínimo, ou que a renda mensal seja de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos mencionados, os interessados também devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.Desde 2021, quando foi lançado no Amazonas, o programa CNH Social ofertou 40 mil carteiras de motorista gratuitamente. Para a versão 2023, foram disponibilizadas 80 mil vagas, distribuídas por todos os 61 municípios do interior e para a capital, e até o dia 2 de maio, 336.614 inscritos, o maior número da história.
