A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), divulgou na última sexta-feira (16/02) os critérios de seleção e destinação dos apartamentos do Residencial Ozias Monteiro II, com 192 unidades habitacionais, localizado no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Manaus. As unidades fazem parte do Programa Amazonas Meu Lar.
As 192 unidades habitacionais do empreendimento Residencial Ozias Monteiro II, foram distribuídas nos percentuais estabelecidos em Leis específicas para atendimento de grupos prioritários, sendo 60% aos servidores da área de saúde que trabalharam diretamente no combate ao Coronavírus; 20% aos candidatos PCD’s nos termos do que dispõe a Lei n. 5.916 de 01 junho de 2022; 3% aos candidatos idosos nos termos do que dispõe a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003; 17% às famílias que preencherem os requisitos indicados no Decreto n. 47.990 de 28 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta SEDURB/SUHAB n. 01 de 31 de agosto de 2023.
A Portaria nº 04/2024- GAB/SUHAB, dispõe sobre os procedimentos para a seleção e priorização de beneficiários e perfis de atendimento próprios que integram o maior programa de habitação, Amazonas Meu Lar
Entre os critérios específicos estabelecidos pelas portarias da Suhab, estão a exigência de que o servidor tenha prestado serviços durante a pandemia, seja residente e lotado em Manaus, possua margem financeira compatível para o financiamento por consignação, tenha renda mensal bruta de até R$ 4.400,00 (Faixa 1 e Faixa 2), tenha até 60 anos e 5 meses de idade, e tenha feito o pré-cadastro no aplicativo SASI – Amazonas Meu Lar e cadastro na Suhab.
