A proposta do Ministério dos Transportes de permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam dispensados das aulas teóricas e práticas obrigatórias, atualmente exigidas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), vem gerando debate entre os órgãos estaduais de trânsito. O assunto ainda é discutido internamente e ainda não há um texto oficial com as mudanças, mas já é suficiente para gerar questionamentos em autoridades e especialistas de Trânsito.
Pela proposta em estudo pelo Ministério dos Transportes, as aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) passariam a ser facultativas, permitindo que os candidatos à CNH optem por estudar por conta própria. No entanto, a mudança não alcança os cursos de reciclagem, que seguem obrigatórios para motoristas com a habilitação suspensa.
Atualmente, esses cursos também são oferecidos pelos CFCs, inclusive em formato online. Para o coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC, há dúvidas quanto à efetividade desse modelo. “Boa parte dos condutores opta pelo curso de reciclagem a distância, mas, na prática, não temos visto resultados consistentes. Há falhas tanto na aplicação das penalidades quanto na fiscalização do cumprimento das exigências”, afirmou à CNN.
Silva cobra mais diálogo e participação técnica das autoridades envolvidas. Segundo o dirigente, a proposta sobre as autoescolas ainda não foi oficialmente apresentada aos Detrans nem debatida nas câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que dificulta uma análise mais profunda. O especialista aponta que a medida pode ter implicações legais, especialmente em relação à responsabilidade por eventuais acidentes durante o aprendizado prático sem a supervisão de instrutores em veículos com comando duplo.
Governo federal estuda a possibilidade de suspender a obrigatoriedade de frequentar as autoescolas como critério para a emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) • Ascom Detran-AL
“O Brasil está na Década de Ação pela Segurança no Trânsito e tem um compromisso com a ONU na redução dos sinistros. E será que nós já fizemos algumas ações para diminuir esses números? Será que nossos condutores estão educados para isso? Será que a formação dos condutores, saindo de uma sala de aula no Centro de Formação de Condutores, vai melhorar para a segurança viária?”, questiona o coronel, também membro da AND (Associação Nacional de Detrans)
Segundo ele, o atual formato dos cursos não tem gerado o impacto desejado na reeducação dos condutores. Além disso, a proposta do ministério não apresenta diretrizes claras sobre como esses processos serão mantidos ou aprimorados, o que, na avaliação do Detran-SC, aumenta o risco de fragilização no sistema de formação e correção de condutores.
“O Ministério do Transporte deveria ter um debate com a Associação Nacional dos Detrans para analisar, verificar quais seriam as dificuldades e quais seriam as propostas”, afirmou Silva. Em relação à possível redução de até 80% no custo, o vice-presidente lembra que a estimativa não contempla taxas dos órgãos. Segundo ele, as taxas relativas ao Detran e aos exames médicos e psicológicos correspondem a menos de 30% do custo total. A maior parte do valor está relacionada às aulas práticas e teóricas ministradas pelas autoescolas, incluindo custos operacionais, como combustível e manutenção dos veículos
