O programa Amazonas Meu Lar foi concebido pelo Governo do Amazonas para promover o acesso da população de baixa renda à moradia digna e segura, possibilitando a oportunidade de conquistar o sonho da casa própria e a garantia da propriedade do imóvel. Com isso, espera-se elevar o padrão de habitabilidade na capital e no interior, diminuindo as desigualdades sociais e melhorando a qualidade de vida da população.
O programa, que integra as políticas de habitação e fundiária do Governo do Amazonas, está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
O Amazonas Meu Lar atuará em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
Objetivos do Programa:
Acesso à Moradia: Facilitar a conquista da casa própria para famílias de baixa renda.
Regularização Fundiária: Garantir a propriedade legal dos imóveis, promovendo cidadania e segurança jurídica.
Melhoria Habitacional: Aprimorar as condições das moradias existentes, elevando o padrão de habitabilidade.
Linhas de Atendimento:
As linhas de atendimento do Amazonas Meu Lar serão as seguintes: Unidade Habitacional construída por meio do programa; Unidade Habitacional adquirida por meio do programa; Unidade Habitacional melhorada por meio do programa; Unidade Habitacional proveniente da adaptação ou reforma de outros imóveis; Subsídio estadual para fim de complementação de unidades habitacionais construídas em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida; Subsídio estadual para auxiliar na entrada de unidade habitacional; Regularização Fundiária de modo a garantir o direito social à moradia e à promoção da cidadania.
O programa oferece diversas soluções de moradia, incluindo:
Unidades Habitacionais: Construção, aquisição ou melhoria de moradias para famílias elegíveis.
Subsídio “Entrada do Meu Lar”: Apoio financeiro para auxiliar na entrada de financiamento de um imóvel.
Regularização Fundiária: Processos para legalizar a posse de terrenos e imóveis, emitindo títulos definitivos aos proprietários.
Faixas de Renda Atendidas:
O programa atende famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8.000,00, divididas em três faixas:
Faixa 1: Renda até R$ 2.640,00.
Faixa 2: Renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00.
Faixa 3: Renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
Parcerias e Investimentos:
O Amazonas Meu Lar atua em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, ampliando as oportunidades de acesso à moradia. O investimento total estimado é de R$ 4,7 bilhões, combinando recursos estaduais e federais, com previsão de beneficiar 22 mil famílias e gerar 55 mil empregos no setor da construção civil.
Como Participar:
A participação no programa fica condicionada ao prévio cadastramento ou atualização dos dados cadastrados anteriormente na Suhab, que deverá ser feito por meio do aplicativo Amazonas Meu Lar ou no site do programa www.amazonasmeular.am.gov.br. Para mais informações, consulte o Decreto que estabelece as diretrizes e regras do programa Amazonas Meu Lar.
Pré-Cadastro: Os interessados devem realizar o pré-cadastro ou atualizar seus dados no site oficial do programa: www.amazonasmeular.am.gov.br. O sistema de pré-cadastro permanece aberto de forma permanente para pessoas interessadas na linha de subsídio para entrada em financiamento.
Documentação Necessária: Durante o cadastro, serão solicitados documentos pessoais e comprovantes de renda e residência. A lista completa está disponível no site do programa.
Seleção: Após o pré-cadastro, os candidatos serão avaliados conforme os critérios estabelecidos pelo programa. É importante ressaltar que o pré-cadastro não garante a participação; é necessário atender aos requisitos definidos.
Considerações Finais:
O Amazonas Meu Lar representa um esforço significativo do Governo do Amazonas para atender à demanda habitacional no estado, oferecendo diversas soluções adaptadas às necessidades da população de baixa renda. Para mais informações, acesse o site oficial ou entre em contato pelos canais disponibilizados.
Observação: Os prazos para pré-cadastro e correção de dados são estabelecidos pelo programa. É fundamental que os interessados fiquem atentos às datas divulgadas para garantir sua participação.
