O governador Wilson Lima fez o lançamento oficial, nesta segunda-feira (28/08), do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do estado, e lançou site e aplicativo com informações e para pré-cadastro da população.
Estimado em R$ 4,7 bilhões, para execução nos próximos anos, o “Amazonas Meu Lar” prevê a entrega de 24.044 soluções definitivas de moradia para a população de baixa renda, sendo 22.043 novas unidades habitacionais, além da regularização de 33 mil imóveis, por meio da entrega de títulos definitivos.
O governador Wilson Lima destacou que o programa não está focado apenas em oferecer moradias e conceder o documento de propriedade definitiva, mas em melhorar a qualidade de vida das famílias de baixa renda, promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável.
“O cadastro começa hoje através do site ou então do aplicativo Sasi e aí o próprio aplicativo já faz a seleção das pessoas que preenchem os requisitos, aí em novembro a gente divulga a primeira lista e em dezembro a gente já faz o primeiro feirão pra poder comercializar esses apartamentos pra essas pessoas”, explicou o governador Wilson Lima.
O programa tem a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
Participaram da cerimônia o vice-governador Tadeu de Souza; secretários estaduais, como o de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcellus Campêlo; o de Cidades e Território (Sect), João Braga; e o diretor-presidente da Superintendência de Habitação (Suhab), Jivago Castro; os deputados estaduais Daniel Almeida e Mayra Dias; os vereadores Diego Afonso, Professora Jaqueline, vereador Elissandro Bessa; os prefeitos Anderson Souza (Rio Preto da Eva) e Bi Garcia (Parintins); além de representantes de movimentos ligados à habitação e do setor imobiliário.
Durante a cerimônia de lançamento, no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus, o governador Wilson Lima assinou decreto que estabelece as diretrizes e regras do “Amazonas Meu Lar”.
Ele também lançou o site
e aba específica do programa no aplicativo Sasi, disponível para versão IOS e Android em lojas de aplicativo. No site, é possível fazer o pré-cadastro no programa, no período de 28 de agosto a 11 de outubro de 2023.
A cerimônia foi marcada, ainda, pelo pagamento de R$ 15,6 milhões em soluções de moradia para famílias atendidas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). O valor é referente a indenizações, bônus, auxílio e bolsa moradia, que começaram a ser pagas na última quinta-feira (24/08) a 232 famílias das comunidades da Sharp, na zona leste, e Manaus 2000, na zona sul, reassentadas pelo Prosamin+.
Marca histórica
Com as famílias beneficiadas neste pagamento, o Governo do Amazonas ultrapassa a marca de mil reassentamentos realizados na área de intervenção do Prosamin+. É o caso da cabeleireira Mariete Oliveira, 44, mãe de dois filhos, moradora na comunidade da Sharp há 10 anos. Na ação desta segunda-feira, ela recebe o bônus moradia.
“Toda vez que chovia era uma preocupação. Hoje com esse dinheiro vou poder comprar minha casa, vou poder colocar meus filhos em um lugar melhor, vou poder organizar a minha vida e o meu empreendimento. Só tenho a agradecer a Deus em primeiro lugar e agradecer ao governador. Foi sofrimento, mas hoje nossa luta está terminando. Daqui pra frente vai ser só vitória”, comemorou Mariete Oliveira.
Habitações
As diretrizes do “Amazonas Meu Lar” também estão alinhadas com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, para atender famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 4.400.
Para esse público, serão consideradas as seguintes faixas: Faixa 1 – renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 e Faixa 2 – renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
O programa está estimado em R$ 4,7 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão é investimento do Estado e o restante vem de parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida, que usa recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A meta é ofertar 22.043 moradias, seja por concessão de apartamentos construídos por programas estaduais ou por meio do incentivo para o financiamento através da Caixa Econômica Federal. Nesse último caso, o Governo do Estado disponibilizará o subsídio “Entrada do Meu Lar”, com o valor equivalente à entrada, para quem pretende financiar um imóvel diretamente na construtora, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com isso, busca-se proporcionar o financiamento de 13.654 imóveis com o subsídio estadual. A “Entrada do Meu Lar” varia até R$ 35 mil para as pessoas enquadradas na Faixa 1 do programa e até R$ 30 mil para a Faixa 2 e pode se somar ao subsídio que o Governo Federal está oferecendo por meio do Minha Casa, Minha Vida. Somando os dois subsídios (estadual e federal), pode-se chegar a até 100% da entrada, dependendo do perfil do beneficiado.
No rol dos imóveis construídos pelo Estado estão conjuntos de apartamentos que o Governo pretende fazer com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em terrenos que estão sendo regularizados em áreas com infraestrutura e equipamentos públicos. E também com financiamento direto da Caixa Econômica Federal, como é o caso de duas quadras habitacionais de 512 apartamentos que serão construídas no Igarapé da Cachoeira Grande, zona oeste.
Também nessa modalidade estão o Residencial Ozias Monteiro II, com 192 apartamentos, obra da Suhab, em vias de inauguração na Cidade Nova, zona norte; e os conjuntos habitacionais do Prosamin+ e do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, ambos executados pela UGPE e que, juntos, somam 1.256 apartamentos. Os dois programas irão oferecer, ainda, 2.001 soluções definitivas na forma de bônus moradia, indenizações e o Prosai tem uma modalidade nova chamada permuta terreno-casa (Peteca).
O Governo do Estado também pretende restaurar prédios antigos e sem uso, para transformar em habitações de interesse social, por meio da modalidade Retrofit. Já existem imóveis em Manaus que estão sendo pleiteados junto ao Governo Federal para serem recuperados pelo Estado.
