MANAUS | AM
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu seleção pública para estágio em Direito, em Manaus, para exercício de funções auxiliares no Poder Judiciário. Serão 60 vagas para preenchimento imediato, com formação de cadastro reserva.
O edital foi publicado nesta quinta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, e está disponível nas páginas 21 a 24 do caderno administrativo. Conforme o documento, a seleção terá duas etapas, sendo inscrição online e realização de curso de formação para os candidatos, com caráter classificatório e eliminatório.
Os selecionados receberão bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100 e auxílio-transporte de R$ 167,20, com jornada de atividades de 20 horas semanais. Das vagas existentes, 36 são para ampla concorrência; 10% serão destinadas a pessoas com deficiência (6 vagas) e 30% serão destinadas a estudantes negros e indígenas (18 vagas).
Inscrições
Gratuitas, as inscrições iniciam a partir das 8h da próxima terça-feira (25) e seguem até as 14h do dia 12 de maio (horário local), exclusivamente pelo portal do TJAM, em www.tjam.jus.br, no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito”.
Após a homologação das inscrições, os estudantes serão convocados a participar da segunda etapa da seleção, cujo curso será oferecido gratuitamente pela Escola Judicial do órgão e realizado na modalidade a distância autoinstrucional, em data a ser informada posteriormente.
Atividades
As atividades de estágio envolvem o acompanhamento de procedimentos processuais nos cartórios judiciais, atendimento ao público, separação e envio de correspondências relativas aos processos judiciais, auxílio na elaboração, análise e emissão de peças com o emprego das normas técnico-jurídicas, cadastro de dados dos processos judiciais, realização de pesquisas relativas às atividades inerentes à área de atuação e participação em audiências.
A lotação será nas unidades judiciais ou administrativas do TJAM, localizadas no Edifício Arnoldo Péres, Fórum Ministro Henoch Reis, Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, Fórum Desembargador Mário Verçosa, Fórum Desembargador Lúcio Fontes de Resende, Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, Casa de Justiça Paulo Herban Maciel Jacob, Juizados dispersos, Ônibus Itinerante e Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes.
Requisitos
Para concorrer às vagas, os candidatos precisam atender aos seguintes requisitos:
ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável;
estar em dia com as obrigações militares, caso seja do sexo masculino;
estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal;
estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2023 em curso de graduação de Direito no Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 3º período e, no máximo, o 7º período ou o equivalente para cursos de regime anual (no caso de estudante desperiodizado, deverá comprovar no ato da admissão as disciplinas atrasadas, devendo ainda ter a cursar, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas);
e ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0 (oito), atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.
